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Moacyr Petrocelli
19 de set. de 20242 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. Regime da separação obrigatória. Releitura Súmula 377 STF. Necessidade prova esforço comum. Inexistência de direito à meação. Dispensa de vênia conjugal
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, em importante releitura da Súmula 377 do STF, que somente há comunhão de bens adquiridos...
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moacyrpetrocelli4
6 de jun. de 20241 min de leitura
STJ | Sucessões. Imóvel doado com cláusula de incomunicabilidade. Falecido casado em comunhão universal de bens. Bem particular. Cônjuge herdeiro em concorrência com descendentes
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. CÔNJUGE QUE NÃO PERDE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO. 1. O...
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Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20245 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. União estável. Contrato convivencial. Comunhão parcial de bens. Desnecessidade de registro no Livro 3 - Registro Auxiliar. Exigência descabida. Regime de bens legal.
Registro de imóveis - recusa de registro de escritura pública de compra e venda de imóvel - exigência de prévio registro da escritura de...
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Moacyr Petrocelli
11 de mai. de 20249 min de leitura
Regime de bens e os limites da cognição do Oficial de Registro de Imóveis nos casamentos celebrados no exterior
Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro¹ 1. Premissas de compreensão O direito registral imobiliário encontra desafios sensíveis nos casos...
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