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1ªVRP | SP: Casamento no exterior. Regime de bens inexistente. Atestado consular.
Decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo aborda o relevante tema do regime de bens para casamentos celebrados no exterior e...
Moacyr Petrocelli
22 de jul.2 min de leitura
1ªVRP | SP: Título digitalizado por terceiros. Origem notarial. Inviabilidade de ingresso no Registro de Imóveis. Decreto 10.278/2020
A tramitação de documentos nas plataformas digitais para fins de submissão de títulos ao Registro de Imóveis é uma realidade. Ocorre que...
Moacyr Petrocelli
6 de ago. de 20242 min de leitura
1ª VRP | SP: Atendimento preferencial vs. prioridade do registro. Conflito aparente. Prioridade registral deve ser observada
Não é nova a celeuma a respeito do potencial conflito existente entre as leis especiais que disciplinam o atendimento preferencial ou...
Moacyr Petrocelli
30 de jul. de 20241 min de leitura
1ª VRP | SP: Usucapião extrajudicial. Processo em trâmite. Penhora trabalhista. Ordem judicial. Encerramento prematuro do processo de usucapião que não pode ocorrer
Em trâmite regular processo extrajudicial de usucapião, o Oficial recebe mandado expedido por Juízo do Trabalho acerca do imóvel...
Moacyr Petrocelli
12 de jul. de 20242 min de leitura
1ªVRP | SP: Registro de Imóveis. Partilha causa mortis. De cujus que ao tempo do óbito era casado em segundas núpcias. Bem adquirido em regime de comunhão no primeiro casamento. Continuidade registral
Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Felipe de Oliveira Lourenço,...
Moacyr Petrocelli
6 de jun. de 20249 min de leitura
1ªVRP | SP: Registro de Imóveis. Título físico, mas digitalizado. Ausência de requisitos. Inviabilidade do registro.
Posso digitalizar um título físico e encaminhar ao Registro de Imóveis pelo e-protocolo? O precedente a seguir ajuda a bem compreender a...
Moacyr Petrocelli
24 de mai. de 20246 min de leitura
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