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Moacyr Petrocelli
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Data de entrada: 24 de abr. de 2024
Posts (79)
16 de out. de 2025 ∙ 0 min
Material palestra usucapião extrajudicial. Outubro 2025. OAB - Pedreira/SP
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19 de ago. de 2025 ∙ 5 min
CSM | SP: Transmissão "causa mortis". Falecido separado de fato. Distinção entre meação e herança. Bens em estado de mancomunhão. Necessidade de prévia partilha da sociedade conjugal.
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo enfrentou relevante questão envolvendo a transmissão causa mortis de pessoa falecida...
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1 de ago. de 2025 ∙ 5 min
Usinas de energia fotovoltaica e o Registro de Imóveis
Fonte: https://www.portalsolar.com.br/usina-solar.html Com o avanço das políticas de transição energética e a expansão de investimentos...
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