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moacyrpetrocelli4
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Data de entrada: 29 de abr. de 2024
Posts (6)
12 de jun. de 2024 ∙ 7 min
CND do INSS: exigir ou não?! Eis a questão!
Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro ¹ Tema dos mais complexos nos dias correntes - e que inquieta a atividade de notários e...
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6 de jun. de 2024 ∙ 1 min
STJ | Sucessões. Imóvel doado com cláusula de incomunicabilidade. Falecido casado em comunhão universal de bens. Bem particular. Cônjuge herdeiro em concorrência com descendentes
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. CÔNJUGE QUE NÃO PERDE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO. 1. O...
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29 de mai. de 2024 ∙ 2 min
STJ | Registro de Imóveis. Georreferenciamento. Conceito de imóvel rural para o direito registral. Não se confunde com o conceito de imóvel rural para fins cadastrais no INCRA. Estatuto da Terra.
No caso concreto de fundo discutiu-se se para fins de enquadramento do imóvel no prazo de carência do georreferenciamento: i) deve ser...
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