top of page
1ªVRP | SP: Casamento no exterior. Regime de bens inexistente. Atestado consular.
Decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo aborda o relevante tema do regime de bens para casamentos celebrados no exterior e...
Moacyr Petrocelli
22 de jul.2 min de leitura
Â
Â
Â
CNJ | Provimento 195. Registro de Imóveis. Módulos operacionais do ONR (IERI-e e SIG-RI). Especialidade objetiva. Saneamento de irregularidades.
O Provimento CNJ 195/2025  foi editado com a finalidade de atualizar o Código Nacional de Normas Extrajudiciais (CNN-Extra), a partir de...
Moacyr Petrocelli
18 de jun.2 min de leitura
Â
Â
Â
Indisponibilidade de bens. Provimento CNJ 188/2024.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB 2.0 , remodelada pelo Provimento CNJ 188/2024 , entrou em vigor em 10/01/2025....
Moacyr Petrocelli
23 de jan.2 min de leitura
Â
Â
Â
bottom of page