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CNJ | Provimento 195. Registro de Imóveis. Módulos operacionais do ONR (IERI-e e SIG-RI). Especialidade objetiva. Saneamento de irregularidades.
O Provimento CNJ 195/2025  foi editado com a finalidade de atualizar o Código Nacional de Normas Extrajudiciais (CNN-Extra), a partir de...
Moacyr Petrocelli
18 de jun.2 min de leitura
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Indisponibilidade de bens. Provimento CNJ 188/2024.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB 2.0 , remodelada pelo Provimento CNJ 188/2024 , entrou em vigor em 10/01/2025....
Moacyr Petrocelli
23 de jan.2 min de leitura
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1ªVRP | SP: TÃtulo digitalizado por terceiros. Origem notarial. Inviabilidade de ingresso no Registro de Imóveis. Decreto 10.278/2020
A tramitação de documentos nas plataformas digitais para fins de submissão de tÃtulos ao Registro de Imóveis é uma realidade. Ocorre que...
Moacyr Petrocelli
6 de ago. de 20242 min de leitura
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