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STJ | Sucessões. Imóvel doado com cláusula de incomunicabilidade. Falecido casado em comunhão universal de bens. Bem particular. Cônjuge herdeiro em concorrência com descendentes
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. CÔNJUGE QUE NÃO PERDE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO. 1. O...
moacyrpetrocelli4
6 de jun. de 20241 min de leitura
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STJ | Usucapião entre condôminos. Possibilidade. Posse "ad usucapionem" caracterizada. Ausência de oposição. Posse indireta permite usucapião.
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEIS DE COPROPRIEDADE DOS CÔNJUGES. DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO, SEM...
Moacyr Petrocelli
26 de mai. de 20242 min de leitura
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