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Moacyr Petrocelli
27 de jun. de 20243 min de leitura
CGJ | SP: RCPJ. Transformação de sociedade em associação. Possibilidade. Alteração de entendimento. Liberdade econômica.
Grassa controvérsia a respeito da possibilidade ou não de uma sociedade empresária convolar-se em associação. O nó górdio cinge-se...
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Moacyr Petrocelli
7 de jun. de 20241 min de leitura
CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) considerando o constatado durante as correições realizadas neste ano, republica o...
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Moacyr Petrocelli
23 de mai. de 20242 min de leitura
CGJ | SP: Registro de animais de estimação. PrincÃpio da legalidade. Ausência de lei. "Registro Pet". Registro de TÃtulos e Documentos
Posso registrar meu animal de estimação em cartório? Para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), o animal em si...
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moacyrpetrocelli4
21 de mai. de 20242 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Inexistência de gratuidade emolumentar. PrincÃpio da legalidade
Enfrentado tema sensÃvel, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) sedimentou que não há a possibilidade de se...
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