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STJ | Registro de Imóveis. Georreferenciamento. Conceito de imóvel rural para o direito registral. Não se confunde com o conceito de imóvel rural para fins cadastrais no INCRA. Estatuto da Terra.
No caso concreto de fundo discutiu-se se para fins de enquadramento do imóvel no prazo de carência do georreferenciamento: i) deve ser...
moacyrpetrocelli4
29 de mai. de 20242 min de leitura


CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião. Aquisição originária de imóvel rural por estrangeiro. Não incidência da Lei 5.709/1971
Imóvel rural - Aquisição por estrangeiro - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Inaplicabilidade das restrições...
Moacyr Petrocelli
27 de mai. de 20246 min de leitura


STJ | Usucapião. Imóvel rural. Aquisição originária. Estrangeiro. Aplicação das restrições da Lei 5.709/1971.
Aplicam-se as restrições da Lei 5.709/1971 nas aquisições originárias via usucapião? Veja o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça...
Moacyr Petrocelli
26 de mai. de 20241 min de leitura


Nota Técnica | Usucapião de imóvel rural. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. SIGEF. Procedimentos necessários. Cautelas.
Síntese A certificação de parcelas objeto de ações de usucapião deve ocorrer somente após finalização do processo administrativo ou...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20241 min de leitura


CSM | SP: Desapropriação de parcela de imóvel rural. Imóvel destinado à rodovia. Destinação do imóvel que não será rural. Desnecessidade de georreferenciamento
Sinalizando alteração de entendimento jurisprudencial o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo determinou ser desnecessária a...
Moacyr Petrocelli
15 de mai. de 20242 min de leitura
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