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Moacyr Petrocelli
28 de jun. de 20243 min de leitura
CNB | SP: Enunciados. Cobrança de escritura pública de alienação fiduciária. Orientação institucional conformada ao Prov. CNJ 172/2024.
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo atualizou sua tábua de enunciados para contemplar as hipóteses de cobrança da escritura...
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Moacyr Petrocelli
16 de jun. de 20241 min de leitura
Apresentação | 4º Encontro dos Registradores de Imóveis de São Paulo. Campinas, junho de 2024.
Confira aqui a tabela disponibilizada aos congressistas sobre "Alienação Fiduciária no Registro de Imóveis". Também está à disposição o...
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Moacyr Petrocelli
7 de jun. de 20241 min de leitura
CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) considerando o constatado durante as correições realizadas neste ano, republica o...
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moacyrpetrocelli4
22 de mai. de 20244 min de leitura
CGJ | SP. Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Mandado judicial de cancelamento. Cobrança emolumentar. Averbação sem valor
REGISTRO DE IMÓVEIS. Recurso de apelação recebido como recurso administrativo. Procedimento previsto nos art. 29 e 30 da Lei Estadual nº...
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moacyrpetrocelli4
21 de mai. de 20249 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Emolumentos. Retificação de registro. Imóvel rural. Inviabilidade de utilização do IEA para base de cálculo. Lei Estadual 11.331/2002.
Registro de Imóveis - Cobrança de Emolumentos - Retificação de área de imóvel rural - Valor da base de cálculo para fins do art. 7º, II,...
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moacyrpetrocelli4
21 de mai. de 20242 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Inexistência de gratuidade emolumentar. PrincÃpio da legalidade
Enfrentado tema sensÃvel, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) sedimentou que não há a possibilidade de se...
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Moacyr Petrocelli
21 de mai. de 20244 min de leitura
CNJ | Emolumentos. Usucapião extrajudicial. Registro de Imóveis. Cobrança emolumentar. Emolumentos devidos pelo processamento. Não se confudem com o valor devido pelo registro.
Desde a regulamentação normativa do processamento da usucapião extrajudicial pelo Provimento CNJ 65/2017 (hoje com sua disciplina...
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Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20248 min de leitura
CGJ | SP: Alteração de destinação do imóvel. Emolumentos. Referência de base de cálculo pelo valor fiscal no momento da prenotação. Tempus regit actum.
Pedido de providências - reclamação contra cobrança de emolumentos - registro de escritura de compra e venda - imóvel de destinação...
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Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20243 min de leitura
STF | Constitucionalidade da Lei Estadual de SP 11.331/2002 (art. 7º). Parâmetros de enquadramento na tabela. Não há utilização da mesma base de cálculo de impostos para a taxa emolumentar
A melhor doutrina ensina que os emolumentos notariais e registrais possuem natureza jurÃdica de taxa (artigo 145, inciso II, da...
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Moacyr Petrocelli
9 de mai. de 20241 min de leitura
CGJ | SP: Emolumentos. Adjudicação compulsória. Compromisso registrado. Não incidência da redução emolumentar aplicável à escritura definitiva.
Para contextualizar, no Estado de SP há cobrança emolumentar especial para a hipótese de alienação imobiliária por meio de compromisso de...
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Moacyr Petrocelli
2 de mai. de 20249 min de leitura
CNJ | Gratuidade emolumentar da escritura de separação, divórcio, inventário e partilha não implica e isenção no ato registral consequente
Autos: CONSULTA – 0004203-63.2022.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC Requerido: ...
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