top of page
1ªVRP | SP: Registro de Imóveis. Partilha causa mortis. De cujus que ao tempo do óbito era casado em segundas núpcias. Bem adquirido em regime de comunhão no primeiro casamento. Continuidade registral
Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Felipe de Oliveira Lourenço,...
Moacyr Petrocelli
6 de jun. de 20249 min de leitura
24 visualizações
0 comentário
STJ | Sucessões. Imóvel doado com cláusula de incomunicabilidade. Falecido casado em comunhão universal de bens. Bem particular. Cônjuge herdeiro em concorrência com descendentes
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. CÔNJUGE QUE NÃO PERDE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO. 1. O...
moacyrpetrocelli4
6 de jun. de 20241 min de leitura
420 visualizações
0 comentário
bottom of page