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1ª VRP | SP: Usucapião extrajudicial. Processo em trâmite. Penhora trabalhista. Ordem judicial. Encerramento prematuro do processo de usucapião que não pode ocorrer
Em trâmite regular processo extrajudicial de usucapião, o Oficial recebe mandado expedido por Juízo do Trabalho acerca do imóvel...
Moacyr Petrocelli
12 de jul. de 20242 min de leitura
STJ | Registro de Imóveis. Georreferenciamento. Conceito de imóvel rural para o direito registral. Não se confunde com o conceito de imóvel rural para fins cadastrais no INCRA. Estatuto da Terra.
No caso concreto de fundo discutiu-se se para fins de enquadramento do imóvel no prazo de carência do georreferenciamento: i) deve ser...
moacyrpetrocelli4
29 de mai. de 20242 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Necessidade de processamento. Fase de notificações. Inviabilidade de encerramento precoce . "Acessio temporis". Soma de posses. "Jus possidendi"
Em didático precedente decidiu o CSM-SP que ao Oficial Predial compete processar o pedido, promover as notificações necessárias, mas não...
Moacyr Petrocelli
28 de mai. de 20243 min de leitura
STJ | Alienação fiduciária de bens imóveis. Execução extrajudicial. Impossibilidade de arrematação por preço vil no segundo leilão. Aplicação às contratações anteriores à Lei 14.711/2023.
O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que mesmo antes da vigência da Lei nº 14.711/2023, é possível a invocação não só...
Moacyr Petrocelli
25 de mai. de 20243 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Inexistência de gratuidade emolumentar. Princípio da legalidade
Enfrentado tema sensível, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) sedimentou que não há a possibilidade de se...
moacyrpetrocelli4
21 de mai. de 20242 min de leitura
CNJ | Emolumentos. Usucapião extrajudicial. Registro de Imóveis. Cobrança emolumentar. Emolumentos devidos pelo processamento. Não se confudem com o valor devido pelo registro.
Desde a regulamentação normativa do processamento da usucapião extrajudicial pelo Provimento CNJ 65/2017 (hoje com sua disciplina...
Moacyr Petrocelli
21 de mai. de 20244 min de leitura
Palestra | Apresentação no evento do IBRADIM. Seminário da Lei 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias. Concurso extrajudicial de credores
Painel sobre concurso extrajudicial de credores. Seminário sobre o "Marco Legal das Garantias" no auditório do escritório Pinheiro Neto -...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20241 min de leitura
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