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Nota Técnica | Prazos no Registro de Imóveis. Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI). Reforma no sistema registral pela Lei 14.382/2002 (SERP)
O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário representa movimento de cooperação permanente de diversas entidades que desempenham atividades...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20241 min de leitura
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Nota Técnica | Usucapião de imóvel rural. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. SIGEF. Procedimentos necessários. Cautelas.
Síntese A certificação de parcelas objeto de ações de usucapião deve ocorrer somente após finalização do processo administrativo ou...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20241 min de leitura
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Nota Técnica | ARISP. SMA. CETESB. Reserva legal. Hipóteses de dispensa legal. Controle e cautelas pelo Registro de Imóveis
Ementa: Averbação da Reserva Legal, consoante previsão contida na Lei Federal nº 12.651/2012 e regulamento. A ASSOCIAÇÃO DOS...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20242 min de leitura
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