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Indisponibilidade de bens. Provimento CNJ 188/2024.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB 2.0 , remodelada pelo Provimento CNJ 188/2024 , entrou em vigor em 10/01/2025....
Moacyr Petrocelli
23 de jan.2 min de leitura
CGJ | SP. Registro de Imóveis. Arrematação. Indisponibilidade. Registro viável. Desnecessidade de o Juízo firmar a prevalência do título. Entendimento normativo.
Tema bastante disputado na prática registral imobiliária diz respeito à possibilidade de registro das alienações judiciais ( rectius :...
Moacyr Petrocelli
2 de out. de 20242 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. Compromisso de venda e compra. Cessões. Fiscalização do ITBI. Anuência dos cedentes. Desnecessidade. Indisponibilidade
Tema fértil para debate está na qualificação registral de escritura pública de venda e compra na qual se narra a ocorrência de cessões...
Moacyr Petrocelli
18 de jun. de 20244 min de leitura
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