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CSM | SP: Transmissão "causa mortis". Falecido separado de fato. Distinção entre meação e herança. Bens em estado de mancomunhão. Necessidade de prévia partilha da sociedade conjugal.
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo enfrentou relevante questão envolvendo a transmissão causa mortis de pessoa falecida...
Moacyr Petrocelli
19 de ago.5 min de leitura
CSM | SP: Restabelecimento da sociedade conjugal. Efeitos patrimoniais "ex nunc". Aquisição imobiliária durante o estado civil de separado. Não comunicação patrimonial. Bem particular
REGISTRO DE IMÓVEIS - separação judicial - posterior reconciliação do casal que não retroage para fins de atribuir à esposa metade do...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20244 min de leitura
CSM | SP: Doação conjuntiva. Inexiste direito de acrescer se a doação foi feita a apenas um dos cônjuges. Ainda que casados em regime de comunhão. Necessidade de inventário e partilha na hipótese
DOAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER . AVERBAÇÃO. COMPRA E VENDA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. CÔNJUGE PRÉ-MORTO. PARTILHA - REGISTRO PRÉVIO....
Moacyr Petrocelli
7 de mai. de 20248 min de leitura
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