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Moacyr Petrocelli
2 de out.2 min de leitura
CGJ | SP. Registro de Imóveis. Arrematação. Indisponibilidade. Registro viável. Desnecessidade de o Juízo firmar a prevalência do título. Entendimento normativo.
Tema bastante disputado na prática registral imobiliária diz respeito à possibilidade de registro das alienações judiciais ( rectius :...
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Moacyr Petrocelli
3 de jun.2 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Ordem judicial expressa. Desnecessidade de trânsito em julgado
Recurso administrativo - registro de imóveis - cancelamento de averbação de arresto - ordem judicial - agravo de instrumento -...
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moacyrpetrocelli4
22 de mai.4 min de leitura
CGJ | SP. Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Mandado judicial de cancelamento. Cobrança emolumentar. Averbação sem valor
REGISTRO DE IMÓVEIS. Recurso de apelação recebido como recurso administrativo. Procedimento previsto nos art. 29 e 30 da Lei Estadual nº...
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