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CNB | SP: Enunciados. Cobrança de escritura pública de alienação fiduciária. Orientação institucional conformada ao Prov. CNJ 172/2024.
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo atualizou sua tábua de enunciados para contemplar as hipóteses de cobrança da escritura...
Moacyr Petrocelli
28 de jun. de 20243 min de leitura


CGJ | SP: RCPJ. Transformação de sociedade em associação. Possibilidade. Alteração de entendimento. Liberdade econômica.
Grassa controvérsia a respeito da possibilidade ou não de uma sociedade empresária convolar-se em associação. O nó górdio cinge-se...
Moacyr Petrocelli
27 de jun. de 20243 min de leitura


CGJ | SP: RCPJ. Associação. Constituição. Objeto social plantio de cannabis para fins medicinais e científicos. Possibilidade. Qualificação registral.
A Lei de Registros Públicos impõe dever relevante ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas: Art. 115. Não poderão ser...
Moacyr Petrocelli
27 de jun. de 20244 min de leitura
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