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Moacyr Petrocelli
21 de ago. de 20241 min de leitura
CNJ | Registro de Imóveis. TÃtulos eletrônicos com assinatura avançada. Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI).
Com o escopo de aprimorar a normativa nacional a respeito Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, o Conselho Nacional de Justiça...
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Moacyr Petrocelli
14 de ago. de 20242 min de leitura
STJ | Procuração para alienação de bens imóveis. Necessidade de especificação do bem. Poderes especiais e expressos.
Diz o Código Civil, em seu art. 661, § 1º, que para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da...
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Moacyr Petrocelli
6 de ago. de 20242 min de leitura
1ªVRP | SP: TÃtulo digitalizado por terceiros. Origem notarial. Inviabilidade de ingresso no Registro de Imóveis. Decreto 10.278/2020
A tramitação de documentos nas plataformas digitais para fins de submissão de tÃtulos ao Registro de Imóveis é uma realidade. Ocorre que...
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