top of page
CSM | SP: Registro de Imóveis. Pacto antenupcial. Renúncia a direito sucessório. Divergência doutrinária e jurisprudencial. Registro viável.
Um dos temas de grande disputa doutrinária e jurisprudencial no direito civil contemporâneo está na possibilidade ou não de os nubentes...
Moacyr Petrocelli
11 de out. de 20243 min de leitura
675 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Regime da separação obrigatória. Releitura Súmula 377 STF. Necessidade prova esforço comum. Inexistência de direito à meação. Dispensa de vênia conjugal
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, em importante releitura da Súmula 377 do STF, que somente há comunhão de bens adquiridos...
Moacyr Petrocelli
19 de set. de 20242 min de leitura
923 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de inventário e partilha. Testamento. Vontade do testador não observada. Qualificação registral.
Segundo o Código de Processo Civil, havendo testamento válido, o inventário e a partilha devem ser processados apenas judicialmente (CPC,...
Moacyr Petrocelli
25 de jun. de 20243 min de leitura
692 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Compromisso de venda e compra. Cessões. Fiscalização do ITBI. Anuência dos cedentes. Desnecessidade. Indisponibilidade
Tema fértil para debate está na qualificação registral de escritura pública de venda e compra na qual se narra a ocorrência de cessões...
Moacyr Petrocelli
18 de jun. de 20244 min de leitura
971 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Usucapião extrajudicial. Existência de outras vias não impede a usucapião. Usucapião de bem próprio. Condomínio ordinário. Diferença entre "acessio" e "sucessio" possessionis. Efeitos.
Em pedagógico precedente, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, em voto-condutor do Corregedor Geral da Justiça, des....
Moacyr Petrocelli
10 de jun. de 20249 min de leitura
1.475 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de venda e compra. Alienantes representados por mandatário. Falecimento dos mandantes. Mandato não extinto. Aplicação do art. 686 do Código Civil
Registro de imóveis - dúvida - escritura de compra e venda - alienantes representados por mandatário - falecimento de dois dos vendedores...
Moacyr Petrocelli
8 de jun. de 20243 min de leitura
758 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de venda e compra outorgada por procuração. Posterior revogação da procuração antes do registro. Registro que não pode ser obstado.
Registro de imóveis - dúvida julgada improcedente - apelante que pretende discutir a validade do negócio jurídico consubstanciado na...
Moacyr Petrocelli
3 de jun. de 20242 min de leitura
220 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Necessidade de processamento. Fase de notificações. Inviabilidade de encerramento precoce . "Acessio temporis". Soma de posses. "Jus possidendi"
Em didático precedente decidiu o CSM-SP que ao Oficial Predial compete processar o pedido, promover as notificações necessárias, mas não...
Moacyr Petrocelli
28 de mai. de 20243 min de leitura
27 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Título judicial. Carta de sentença. Inviabilidade de apresentação de cópias do processo. Ainda que haja responsabilidade do advogado
Decidiu o CSM-SP que a carta de sentença enquanto título judicial hábil ao registro predial, por disposição contida no artigo 221, IV, da...
Moacyr Petrocelli
28 de mai. de 20241 min de leitura
12 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Loteamento. Contagem do prazo para apresentação a registro. Caducidade da aprovação municipal. Prazo de direito material. Aplicação do Código Civil.
Segundo o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo a contagem do prazo de 180 dias para o interessado apresentar ao registro...
Moacyr Petrocelli
28 de mai. de 20241 min de leitura
16 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. Momento de exigência do recolhimento do ITBI. Prenotação do título. Eficácia do registro a partir da prenotação.
A jurisprudência consolidada - do STJ e do STF - pacificou-se no sentido de que que a exigência do ITBI é por ocasião do registro do...
Moacyr Petrocelli
26 de mai. de 20241 min de leitura
36 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Renúncia da propriedade. Inexistência de dívidas. Desnecessidade de anuência dos condôminos.
Ref. CSMSP, Apelação Cível 1025556-75.2017.8.26.0071, Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, j.15/05/2018 REGISTRO DE IMÓVEIS –...
Moacyr Petrocelli
19 de mai. de 20244 min de leitura
427 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. União estável. Contrato convivencial. Comunhão parcial de bens. Desnecessidade de registro no Livro 3 - Registro Auxiliar. Exigência descabida. Regime de bens legal.
Registro de imóveis - recusa de registro de escritura pública de compra e venda de imóvel - exigência de prévio registro da escritura de...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20245 min de leitura
16 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Restabelecimento da sociedade conjugal. Efeitos patrimoniais "ex nunc". Aquisição imobiliária durante o estado civil de separado. Não comunicação patrimonial. Bem particular
REGISTRO DE IMÓVEIS - separação judicial - posterior reconciliação do casal que não retroage para fins de atribuir à esposa metade do...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20244 min de leitura
216 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Desapropriação de parcela de imóvel rural. Imóvel destinado à rodovia. Destinação do imóvel que não será rural. Desnecessidade de georreferenciamento
Sinalizando alteração de entendimento jurisprudencial o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo determinou ser desnecessária a...
Moacyr Petrocelli
15 de mai. de 20242 min de leitura
391 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Doação conjuntiva. Inexiste direito de acrescer se a doação foi feita a apenas um dos cônjuges. Ainda que casados em regime de comunhão. Necessidade de inventário e partilha na hipótese
DOAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER . AVERBAÇÃO. COMPRA E VENDA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. CÔNJUGE PRÉ-MORTO. PARTILHA - REGISTRO PRÉVIO....
Moacyr Petrocelli
7 de mai. de 20248 min de leitura
235 visualizações
0 comentário
bottom of page