CSM | SP: Registro de Imóveis. Pacto antenupcial. Renúncia a direito sucessório. Divergência doutrinária e jurisprudencial. Registro viável.
CSM | SP: Registro de Imóveis. Regime da separação obrigatória. Releitura Súmula 377 STF. Necessidade prova esforço comum. Inexistência de direito à meação. Dispensa de vênia conjugal
CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de inventário e partilha. Testamento. Vontade do testador não observada. Qualificação registral.
CSM | SP: Registro de Imóveis. Compromisso de venda e compra. Cessões. Fiscalização do ITBI. Anuência dos cedentes. Desnecessidade. Indisponibilidade
CSM | SP: Usucapião extrajudicial. Existência de outras vias não impede a usucapião. Usucapião de bem próprio. Condomínio ordinário. Diferença entre "acessio" e "sucessio" possessionis. Efeitos.
CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de venda e compra. Alienantes representados por mandatário. Falecimento dos mandantes. Mandato não extinto. Aplicação do art. 686 do Código Civil
CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de venda e compra outorgada por procuração. Posterior revogação da procuração antes do registro. Registro que não pode ser obstado.
CSM | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Necessidade de processamento. Fase de notificações. Inviabilidade de encerramento precoce . "Acessio temporis". Soma de posses. "Jus possidendi"
CSM | SP: Registro de Imóveis. Título judicial. Carta de sentença. Inviabilidade de apresentação de cópias do processo. Ainda que haja responsabilidade do advogado
CSM | SP: Registro de Imóveis. Loteamento. Contagem do prazo para apresentação a registro. Caducidade da aprovação municipal. Prazo de direito material. Aplicação do Código Civil.
CSM | SP: Registro de Imóveis. Momento de exigência do recolhimento do ITBI. Prenotação do título. Eficácia do registro a partir da prenotação.
CSM | SP: Renúncia da propriedade. Inexistência de dívidas. Desnecessidade de anuência dos condôminos.
CSM | SP: Registro de Imóveis. União estável. Contrato convivencial. Comunhão parcial de bens. Desnecessidade de registro no Livro 3 - Registro Auxiliar. Exigência descabida. Regime de bens legal.
CSM | SP: Restabelecimento da sociedade conjugal. Efeitos patrimoniais "ex nunc". Aquisição imobiliária durante o estado civil de separado. Não comunicação patrimonial. Bem particular
CSM | SP: Desapropriação de parcela de imóvel rural. Imóvel destinado à rodovia. Destinação do imóvel que não será rural. Desnecessidade de georreferenciamento
CSM | SP: Doação conjuntiva. Inexiste direito de acrescer se a doação foi feita a apenas um dos cônjuges. Ainda que casados em regime de comunhão. Necessidade de inventário e partilha na hipótese