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CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de venda e compra. Alienantes representados por mandatário. Falecimento dos mandantes. Mandato não extinto. Aplicação do art. 686 do Código Civil
Registro de imóveis - dúvida - escritura de compra e venda - alienantes representados por mandatário - falecimento de dois dos vendedores...
Moacyr Petrocelli
8 de jun. de 20243 min de leitura
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CGJ | SP: Averbação de óbito. Rogação restrita ao decesso. Impossibilidade de condicionar ao registro de partilha. Atos autônomos com efeitos jurídicos distintos.
Em importante precedente, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) reafirmou sua jurisprudência para garantir a...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20242 min de leitura
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