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STJ | Registro de Imóveis. Usufruto sem registro. Efeitos entre usufrutuário e nu-proprietário. Registro constitutivo. Eficácia "erga omnes".
Precedente do STJ destaca a distinção entre os planos obrigacional e real no âmbito dos direitos reais sobre imóveis. RECURSO ESPECIAL....
Moacyr Petrocelli
10 de jul. de 20242 min de leitura
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