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1ªVRP | SP: Registro de Imóveis. Partilha causa mortis. De cujus que ao tempo do óbito era casado em segundas núpcias. Bem adquirido em regime de comunhão no primeiro casamento. Continuidade registral
Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Felipe de Oliveira Lourenço,...
Moacyr Petrocelli
6 de jun. de 20249 min de leitura
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CSM | SP: Registro de Imóveis. Título judicial. Carta de sentença. Inviabilidade de apresentação de cópias do processo. Ainda que haja responsabilidade do advogado
Decidiu o CSM-SP que a carta de sentença enquanto título judicial hábil ao registro predial, por disposição contida no artigo 221, IV, da...
Moacyr Petrocelli
28 de mai. de 20241 min de leitura
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