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1ª VRP | SP: Usucapião extrajudicial. Processo em trâmite. Penhora trabalhista. Ordem judicial. Encerramento prematuro do processo de usucapião que não pode ocorrer
Em trâmite regular processo extrajudicial de usucapião, o Oficial recebe mandado expedido por Juízo do Trabalho acerca do imóvel...
Moacyr Petrocelli
12 de jul. de 20242 min de leitura


CGJ | SP: Registro de Imóveis. Cancelamento de registro. Ordem judicial expressa. Desnecessidade de trânsito em julgado
Recurso administrativo - registro de imóveis - cancelamento de averbação de arresto - ordem judicial - agravo de instrumento -...
Moacyr Petrocelli
3 de jun. de 20242 min de leitura
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