top of page
CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) considerando o constatado durante as correições realizadas neste ano, republica o...
Moacyr Petrocelli
7 de jun. de 20241 min de leitura
308 visualizações
0 comentário
CNJ | Certidão de distribuidores. Lavratura de escritura de alienação. Bens imóveis. Concentração na matrícula. Fé pública registral
Recurso administrativo. Direito à emissão de recomendação ou provimento. Descabimento. Decisões administrativas recorríveis no âmbito do...
Moacyr Petrocelli
24 de mai. de 20242 min de leitura
701 visualizações
0 comentário
bottom of page