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Limites da rerratificação do título causal no Registro de Imóveis: jurisprudência em revista
Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro ¹ Tema recorrente nas Notas e nos Registros é o exame da possibilidade de ser feita rerratificação...
Moacyr Petrocelli
3 de jul. de 202410 min de leitura
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CGJ | SP: Registro de Imóveis. Retificação administrativa. Retificação "intra muros". Aumento significativo de área não é motivo impediente da retificação do registro.
O aumento substancial de área apurado em processo administrativo de retificação de registro perante o Ofício Predial, não é motivo, per...
Moacyr Petrocelli
17 de mai. de 20243 min de leitura
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CGJ | SP: Escritura de retificação de partilha processada judicialmente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Recurso Administrativo nº...
Moacyr Petrocelli
1 de mai. de 20244 min de leitura
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