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CSM | SP: Usucapião extrajudicial. Existência de outras vias não impede a usucapião. Usucapião de bem próprio. Condomínio ordinário. Diferença entre "acessio" e "sucessio" possessionis. Efeitos.
Em pedagógico precedente, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, em voto-condutor do Corregedor Geral da Justiça, des....
Moacyr Petrocelli
10 de jun. de 20249 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. Necessidade de processamento. Fase de notificações. Inviabilidade de encerramento precoce . "Acessio temporis". Soma de posses. "Jus possidendi"
Em didático precedente decidiu o CSM-SP que ao Oficial Predial compete processar o pedido, promover as notificações necessárias, mas não...
Moacyr Petrocelli
28 de mai. de 20243 min de leitura
STJ | Usucapião. Imóvel rural. Aquisição originária. Estrangeiro. Aplicação das restrições da Lei 5.709/1971.
Aplicam-se as restrições da Lei 5.709/1971 nas aquisições originárias via usucapião? Veja o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça...
Moacyr Petrocelli
26 de mai. de 20241 min de leitura
STJ | Usucapião entre condôminos. Possibilidade. Posse "ad usucapionem" caracterizada. Ausência de oposição. Posse indireta permite usucapião.
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEIS DE COPROPRIEDADE DOS CÔNJUGES. DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO, SEM...
Moacyr Petrocelli
26 de mai. de 20242 min de leitura
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