top of page
CSM | SP: Registro de Imóveis. Pacto antenupcial. Renúncia a direito sucessório. Divergência doutrinária e jurisprudencial. Registro viável.
Um dos temas de grande disputa doutrinária e jurisprudencial no direito civil contemporâneo está na possibilidade ou não de os nubentes...
Moacyr Petrocelli
11 de out. de 20243 min de leitura
675 visualizações
0 comentário
CNJ | Alienação fiduciária. Título formal. Interpretação do art. 38 da Lei 9.514/1997. Necessidade de escritura pública para contratações por entidades não integrantes do SFI.
O art. 38 da Lei 9.514/1997 determina: Art. 38. Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, mesmo aqueles...
Moacyr Petrocelli
5 de jun. de 20241 min de leitura
998 visualizações
0 comentário
bottom of page