top of page
CSM | SP: Registro de Imóveis. Pacto antenupcial. Renúncia a direito sucessório. Divergência doutrinária e jurisprudencial. Registro viável.
Um dos temas de grande disputa doutrinária e jurisprudencial no direito civil contemporâneo está na possibilidade ou não de os nubentes...
Moacyr Petrocelli
11 de out. de 20243 min de leitura
675 visualizações
0 comentário
CSM | SP: Registro de Imóveis. União estável. Contrato convivencial. Comunhão parcial de bens. Desnecessidade de registro no Livro 3 - Registro Auxiliar. Exigência descabida. Regime de bens legal.
Registro de imóveis - recusa de registro de escritura pública de compra e venda de imóvel - exigência de prévio registro da escritura de...
Moacyr Petrocelli
18 de mai. de 20245 min de leitura
16 visualizações
0 comentário
Regime de bens e os limites da cognição do Oficial de Registro de Imóveis nos casamentos celebrados no exterior
Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro¹ 1. Premissas de compreensão O direito registral imobiliário encontra desafios sensíveis nos casos...
Moacyr Petrocelli
11 de mai. de 20249 min de leitura
172 visualizações
0 comentário
bottom of page