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CGJ | SP: Registro de Imóveis. Título formal na alienação fiduciária. Modulação temporal. Contratação por entidades que não operam no SFI. Exigência de escritura pública.
Com grande repercussão no mercado imobiliário, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento CNJ 172/2024 para delimitar a correta...
Moacyr Petrocelli
20 de jun. de 20242 min de leitura
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CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) considerando o constatado durante as correições realizadas neste ano, republica o...
Moacyr Petrocelli
7 de jun. de 20241 min de leitura
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CNJ | Alienação fiduciária. Título formal. Interpretação do art. 38 da Lei 9.514/1997. Necessidade de escritura pública para contratações por entidades não integrantes do SFI.
O art. 38 da Lei 9.514/1997 determina: Art. 38. Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, mesmo aqueles...
Moacyr Petrocelli
5 de jun. de 20241 min de leitura
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