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CNJ | A reforma da reforma. Alienação fiduciária e escritura pública. Companhias securitizadoras e marco temporal. Consequencialismo. Segurança jurídica.
Inegável o impacto no mercado imobiliário gerado pela edição do Provimento CNJ 172/2024 que restringiu a flexibilidade da forma...
Moacyr Petrocelli
18 de jul. de 20242 min de leitura
Limites da rerratificação do título causal no Registro de Imóveis: jurisprudência em revista
Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro ¹ Tema recorrente nas Notas e nos Registros é o exame da possibilidade de ser feita rerratificação...
Moacyr Petrocelli
3 de jul. de 202410 min de leitura
CNB | SP: Enunciados. Cobrança de escritura pública de alienação fiduciária. Orientação institucional conformada ao Prov. CNJ 172/2024.
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo atualizou sua tábua de enunciados para contemplar as hipóteses de cobrança da escritura...
Moacyr Petrocelli
28 de jun. de 20243 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Título formal na alienação fiduciária. Modulação temporal. Contratação por entidades que não operam no SFI. Exigência de escritura pública.
Com grande repercussão no mercado imobiliário, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento CNJ 172/2024 para delimitar a correta...
Moacyr Petrocelli
20 de jun. de 20242 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. Compromisso de venda e compra. Cessões. Fiscalização do ITBI. Anuência dos cedentes. Desnecessidade. Indisponibilidade
Tema fértil para debate está na qualificação registral de escritura pública de venda e compra na qual se narra a ocorrência de cessões...
Moacyr Petrocelli
18 de jun. de 20244 min de leitura
CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) considerando o constatado durante as correições realizadas neste ano, republica o...
Moacyr Petrocelli
7 de jun. de 20241 min de leitura
CNJ | Alienação fiduciária. Título formal. Interpretação do art. 38 da Lei 9.514/1997. Necessidade de escritura pública para contratações por entidades não integrantes do SFI.
O art. 38 da Lei 9.514/1997 determina: Art. 38. Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, mesmo aqueles...
Moacyr Petrocelli
5 de jun. de 20241 min de leitura
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