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STJ | Usucapião entre condôminos. Possibilidade. Posse "ad usucapionem" caracterizada. Ausência de oposição. Posse indireta permite usucapião.
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEIS DE COPROPRIEDADE DOS CÔNJUGES. DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO, SEM...
Moacyr Petrocelli
26 de mai. de 20242 min de leitura
CNJ | Gratuidade emolumentar da escritura de separação, divórcio, inventário e partilha não implica e isenção no ato registral consequente
Autos: CONSULTA – 0004203-63.2022.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC Requerido: ...
Moacyr Petrocelli
2 de mai. de 20249 min de leitura
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