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STJ | Registro de Imóveis. Georreferenciamento. Conceito de imóvel rural para o direito registral. Não se confunde com o conceito de imóvel rural para fins cadastrais no INCRA. Estatuto da Terra.
No caso concreto de fundo discutiu-se se para fins de enquadramento do imóvel no prazo de carência do georreferenciamento: i) deve ser...
moacyrpetrocelli4
29 de mai. de 20242 min de leitura
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