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CSM | SP: Usucapião extrajudicial. Existência de outras vias não impede a usucapião. Usucapião de bem próprio. Condomínio ordinário. Diferença entre "acessio" e "sucessio" possessionis. Efeitos.
Em pedagógico precedente, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, em voto-condutor do Corregedor Geral da Justiça, des....
Moacyr Petrocelli
10 de jun. de 20249 min de leitura
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1ªVRP | SP: Registro de Imóveis. Partilha causa mortis. De cujus que ao tempo do óbito era casado em segundas núpcias. Bem adquirido em regime de comunhão no primeiro casamento. Continuidade registral
Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Felipe de Oliveira Lourenço,...
Moacyr Petrocelli
6 de jun. de 20249 min de leitura
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