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CNJ | Registro de Imóveis. Títulos eletrônicos com assinatura avançada. Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI).
Com o escopo de aprimorar a normativa nacional a respeito Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, o Conselho Nacional de Justiça...
Moacyr Petrocelli
21 de ago. de 20241 min de leitura
CNJ | Registro de Imóveis. Incorporação imobiliária não dispensa o registro da instituição de condomínio edilício. Atos registrais autônomos e com efeitos distintos.
Registro da incorporação imobiliária não se confunde com registro de instituição de condomínio edilício. São atos registrais diversos,...
Moacyr Petrocelli
3 de jun. de 20241 min de leitura
CNJ | Emolumentos. Usucapião extrajudicial. Registro de Imóveis. Cobrança emolumentar. Emolumentos devidos pelo processamento. Não se confudem com o valor devido pelo registro.
Desde a regulamentação normativa do processamento da usucapião extrajudicial pelo Provimento CNJ 65/2017 (hoje com sua disciplina...
Moacyr Petrocelli
21 de mai. de 20244 min de leitura
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