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CNJ | Registro de Imóveis. Títulos eletrônicos com assinatura avançada. Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI).
Com o escopo de aprimorar a normativa nacional a respeito Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, o Conselho Nacional de Justiça...
Moacyr Petrocelli
21 de ago. de 20241 min de leitura
CNB | SP: Enunciados. Cobrança de escritura pública de alienação fiduciária. Orientação institucional conformada ao Prov. CNJ 172/2024.
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo atualizou sua tábua de enunciados para contemplar as hipóteses de cobrança da escritura...
Moacyr Petrocelli
28 de jun. de 20243 min de leitura
CNJ | Registro de Imóveis. Incorporação imobiliária não dispensa o registro da instituição de condomínio edilício. Atos registrais autônomos e com efeitos distintos.
Registro da incorporação imobiliária não se confunde com registro de instituição de condomínio edilício. São atos registrais diversos,...
Moacyr Petrocelli
3 de jun. de 20241 min de leitura
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