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Moacyr Petrocelli
18 de jul. de 20242 min de leitura
CNJ | A reforma da reforma. Alienação fiduciária e escritura pública. Companhias securitizadoras e marco temporal. Consequencialismo. Segurança jurÃdica.
Inegável o impacto no mercado imobiliário gerado pela edição do Provimento CNJ 172/2024 que restringiu a flexibilidade da forma...
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Moacyr Petrocelli
7 de jun. de 20241 min de leitura
CGJ | SP: Tabelionato de Notas. Redução emolumentar. Atos nos quais a escritura pública não é obrigatória. Lei de Emolumentos de SP. Cautelas do Tabelião.
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) considerando o constatado durante as correições realizadas neste ano, republica o...
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