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CSM | SP: Usucapião extrajudicial. Existência de outras vias não impede a usucapião. Usucapião de bem próprio. Condomínio ordinário. Diferença entre "acessio" e "sucessio" possessionis. Efeitos.
Em pedagógico precedente, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, em voto-condutor do Corregedor Geral da Justiça, des....
Moacyr Petrocelli
10 de jun. de 20249 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Usucapião. Aquisição originária de imóvel rural por estrangeiro. Não incidência da Lei 5.709/1971
Imóvel rural - Aquisição por estrangeiro - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Inaplicabilidade das restrições...
Moacyr Petrocelli
27 de mai. de 20246 min de leitura
STJ | Usucapião. Imóvel rural. Aquisição originária. Estrangeiro. Aplicação das restrições da Lei 5.709/1971.
Aplicam-se as restrições da Lei 5.709/1971 nas aquisições originárias via usucapião? Veja o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça...
Moacyr Petrocelli
26 de mai. de 20241 min de leitura
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