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CSM | SP: Registro de Imóveis. Escritura de inventário e partilha. Testamento. Vontade do testador não observada. Qualificação registral.
Segundo o Código de Processo Civil, havendo testamento válido, o inventário e a partilha devem ser processados apenas judicialmente (CPC,...
Moacyr Petrocelli
25 de jun. de 20243 min de leitura
CGJ | SP: Registro de Imóveis. Título formal na alienação fiduciária. Modulação temporal. Contratação por entidades que não operam no SFI. Exigência de escritura pública.
Com grande repercussão no mercado imobiliário, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento CNJ 172/2024 para delimitar a correta...
Moacyr Petrocelli
20 de jun. de 20242 min de leitura
CSM | SP: Registro de Imóveis. Compromisso de venda e compra. Cessões. Fiscalização do ITBI. Anuência dos cedentes. Desnecessidade. Indisponibilidade
Tema fértil para debate está na qualificação registral de escritura pública de venda e compra na qual se narra a ocorrência de cessões...
Moacyr Petrocelli
18 de jun. de 20244 min de leitura
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