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STJ | Direito real de habitação. Ação possessória em desfavor da companheira. União estável não formalizada. Possível reconhecimento na fundamentação da sentença, sem os efeitos da coisa julgada
DIREITO DAS SUCESSÕES E DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. MANUTENÇÃO DE...
Moacyr Petrocelli
11 de jul. de 20241 min de leitura
STJ | Registro de Imóveis. Usufruto sem registro. Efeitos entre usufrutuário e nu-proprietário. Registro constitutivo. Eficácia "erga omnes".
Precedente do STJ destaca a distinção entre os planos obrigacional e real no âmbito dos direitos reais sobre imóveis. RECURSO ESPECIAL....
Moacyr Petrocelli
10 de jul. de 20242 min de leitura
Limites da rerratificação do título causal no Registro de Imóveis: jurisprudência em revista
Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro ¹ Tema recorrente nas Notas e nos Registros é o exame da possibilidade de ser feita rerratificação...
Moacyr Petrocelli
3 de jul. de 202410 min de leitura
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