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Foto do escritorMoacyr Petrocelli

Nota Técnica | Prazos no Registro de Imóveis. Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI). Reforma no sistema registral pela Lei 14.382/2002 (SERP)


O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário representa movimento de cooperação permanente de diversas entidades que desempenham atividades de relacionadas ao crédito Imobiliário, construção e incorporação de Imóveis e registro de propriedade.


Entidades:


ABECIP - Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança

ABRAINC - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias


CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção


IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil


RIB - Registro de Imóveis do Brasil


A Nota Técnica em foco  objetiva a definição de métricas que atendam às necessidades de todos os setores envolvidos, tendo por escopo primeiro a uniformização da interpretação dos prazos registrais, com a análise detida dos dispositivos legais e sua relação com a sistemática registral, tendo sido formalizada após debates entre os membros do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário.


Confira aqui na íntegra:













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